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FICA AUTORIZADA A GUARDA CIVIL DE ARARUAMA A SUBMETER ANUALMENTE TODO SEU EFETIVO À AVALIAÇÃO MÉDICA NOS TERMOS QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.286 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DE ANIRIDIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.285 |
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MODIFICA O NOME DA RUA NETUNO, SITO NO LOTEAMENTO VILA VENEZA - 2ª SEÇÃO EM PRAIA SECA, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A CHAMAR RUA DOS PIVANTES |
Lei Nº 2.284 |
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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, NO BAIRRO PRAÇA DA BANDEIRA, PARA RUA DANYLLO CARDOSO FRANCESCHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.283 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
Lei Nº 2.282 |
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.281 |
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CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O CARGO DE COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR, COM INVESTIDURA MEDIANTE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
Lei Nº 2.280 |
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PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.279 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA DANÇA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
Lei Nº 2.278 |
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CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES I E II DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, E DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.277 |
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ALTERA O PPA (2018/2021) E LDO 2018 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Nº 2.276 |
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ATÉ QUE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO SEJAM PROVIDOS POR CONCURSO PÚBLICO |
Lei Nº 2.275 (REVOGADA PELA LEI Nº 2281/2018) |
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CRIA O NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO (NAT) PARA ATUAÇÃO EM DEMANDAS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA. |
Lei Nº 2.274 |
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
Lei Nº 2.273 |
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OFICIALIZA AS DENOMINAÇÕES ATRIBUIDAS A PRÓPRIOS MUNICIPAIS EM HOMENAGENS A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS A MUNICIPALIDADE |
Lei Nº 2.272 |
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DENOMINA À TRAVESSA EXISTENTE NA RUA HORÁCIO VIEIRA NA ALTURA DO NÚMERO 90A, NO BAIRRO RIO DO LIMÃO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR TRAVESSA ALCIDES JOSÉ VIEIRA |
Lei Nº 2.271 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA EXCLUSIVA E GRATUITA DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE FÍSICO E IDOSO PORTADORES DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CATEGORIA "A". |
Lei Nº 2.270 |
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INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO "AGOSTO LILÁS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.269 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA "PREVENÇÃO CONTRA HIPERTENSÃO ATEROSCLEROSE EM CRIANÇAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.268 |
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INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O "DIA DO MOTOTRABALHADOR" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.266 |
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DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.264 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITOS LEGAIS A ASSOCIAÇÃO CULTURA EM FOCO (ACF), COM SEDE NO BAIRRO RIO DO LIMÃO - ARARUAMA. |
Lei Nº 2.263 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O CENTRO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO HUMANO LAGOS CADH-LAGOS |
Lei Nº 2.262 |
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MODIFICA O NOME DA RUA MÉXICO LOCALIZADA NO CENTRO DE ARARUAMA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR JAQUELINE FERREIRA PRATES DA SILVA |
Lei Nº 2.260 |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE ALZHEIMER E PARKINSON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.259 |
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INSTITUI O DIA DO MÚSICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.258 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HAIA PARACATU, MORRO GRANDE, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA REJANE TEIXEIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA |
Lei Nº 2.256 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ARARUAMA - 06 DE FEVEREIRO |
Lei Nº 2.255 |
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INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NO MUNCÍPIO DE ARARUAMA |
Lei Nº 2.254 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRERIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.253 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS - "PASSE LIVRE" NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA/NECESSIDADE ESPECIAIS, PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL E A TODOS PACIENTES PSIQUIÁTRICOS ACOMPANHADOS PELA SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO |
Lei Nº 2.252 |
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INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BERARDINELLI - SEIPE", NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.250 |
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FICAM AUTORIZADOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS, UPA - 24 HORAS, ASILOS OU ABRIGOS PÚBLICOS, A RECEBEREM "PALHAÇOS DE HOSPITAIS", NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.249 |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.248 |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FIBROMIALGIA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.247 |
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CRIA O PROGRAMA " VOVÔ E VOVÓ SABEM TUDO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.246 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTISTA ARARUAMENSE, A SER CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.245 |
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INSTITUI O DIA 03 DE MARÇO, COMO DIA MUNICIPAL DO KICKBOXING EM ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.244 |
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INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL |
Lei Nº 2.243 |
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DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE FISCAL ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.242 |
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DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA MUNICÍPIO DE ARARUAMA, REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.241 |
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INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O "DIA DO FOTÓGRAFO E DA FOTOGRAFIA", NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.240 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.239 |
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DISPÕE SOBRE DIRERIZES GERAIS DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE NO AMBIENTE EDUCACIONAL E ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.238 |
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INSTITUI O SISTEMA DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.237 |
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INCLUI O ESTUDO EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.236 |
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DISPÕE SOBRE DIREITO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM EM HORÁRIO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.235 |
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DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM PONTES DE ENERGIA ELÉTRICAS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.233 |
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INCLUIR O "DIA DO ADVOGADO" NO CALENDÁRIO OFICIAL, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.232 |
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DO SERTANEJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.231 |
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PPDs) NA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO TERCEIRIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO PARA ESTÁGIOS OFERECIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
Lei Nº 2.230 |
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INSTITUI A SEMANA DA "VIRADA DA LIMPEZA URBANA", NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.229 |
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MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO GRANJA OURO VERDE, NO BAIRRO PARACATU, PARA RUA EUCLIDES BARRETO |
Lei Nº 2.227 |
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INSTITUI A "PARADA SEGURA" PARA AS MULHERES USUÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO HORÁRIO DAS 21:00 HORAS ÀS 6:00 HORAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.225 |
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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BLOCO DAS PIRANHAS DE ARARUAMA |
Lei Nº 2.224 |
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ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.223 |
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO "DIA DO FISIOTERAPIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Nº 2.267 |
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OBS: NÃO EXISTEM LEIS COM AS NUMERAÇÕES 2226, 2228, 2234, 2251, 2253, 2257 , 2261 e 2265 |
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