| Institui a Contribuiçção de Iluminação Pública - CIP -, e dá outras providências. | Lei Nº 1.213 (REVOGADA PELA LEI Nº 1.928/2014) |
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| INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES - PROJETO CIDADANIA TOTAL | Lei Nº 1.212 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 | Lei Nº 1.211 |
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| IINSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E PRODUTIVIDADE AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | Lei Nº 1.210 |
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| DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.209 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Lei Nº 1.208 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL ARARUAMA -AABB | Lei Nº 1.207 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA. | Lei Nº 1.206 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA RIO GRANDE DO SUL, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE PRA RUA NILTON SALLES | Lei Nº 1.205 |
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| DENOMIA RUA OSCARINO MACHADO PEREIRA A RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA NA ESTRADA DE MORUBAI EM SÃO VICENTE DE PAULO NO 3º DISTRITO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.204 |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2002-2005 | Lei Nº 1.203 |
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| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA Nº 8, LOTEAMENTO BELA VISTA, ITATIQUARA, PARA RUA JEQUITIBÁ |
Lei Nº 1.202 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA GUARANI, NO BAIRRO RIO DO LIMÃO PARA RUA ANTONIO GARRIDO PEREIRA | Lei Nº 1.201 |
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| MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1184 DE 09/09/02 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2003 | Lei Nº 1.200 |
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| DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS E COLOCAÇÃO DE ESCRITA EM BRAILLE NOS HOTÉIS E CONDOMÍNIOS | Lei Nº 1.199 |
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| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA ORA DENOMINADA RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO PARQUE MATARUNA, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PARA RUA MÁRIO DA CUNHA SIQUEIRA | Lei Nº 1.198 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Lei Nº 1.197 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Lei Nº 1.196 |
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| DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE DIREITO E CONTABILIDADE JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL | Lei Nº 1.195 |
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| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUNITÁRIO NO LOTEAMENTO PORTAIS DE IGUABINHA | Lei Nº 1.194 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO | Lei Nº 1.193 |
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| CRIA O DIA MUNICIPAL DA PAZ | Lei Nº 1.192 |
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| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE PRAÇA NO PARQUE INDEPENDÊNCIA, CONCEDE O DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.191 |
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| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA COMUNITÁRIA, CONCEDE O DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.190 |
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| DENOMINA-SE BIBLIOTECA ANTÔNIO FRANCISCO ALVES, O PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO NA PRAÇA DE SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO | Lei Nº 1.189 |
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| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DE USO TURÍSTICO NO TERRITÓRIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.188 |
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| PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ADEPOL-RJ | Lei Nº 1.187 |
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| DENOMINA-SE CRECHE MUNICIPAL ILCA MARIA DUARTE, O PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO NA PRAÇA DO VILAR GLEBA I, IGUABINHA | Lei Nº 1.186 |
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| DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E ATIVIDADES ADICIONAIS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA JUVENTUDE | Lei Nº 1.185 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.184 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ONG ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ANJOS DO ESPORTE | Lei Nº 1.183 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Lei Nº 1.182 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM ARARUAMA. | Lei Nº 1.181 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA EPITÁCIO PESSOA, NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO - RUA JOÃO BRITO DE SOUZA | Lei Nº 1.180 |
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| PROMOVE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO SOCIAL E SEDE DO GRUPO ACOLHEDOR ANICETO ANDRÉ LUIZ - GRAAAL. | Lei Nº 1.179 |
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| DENOMINA O ANFITEATRO DA PRAÇA AOEDE MANOEL JOAQUIM, EM SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO DE ARARUAMA, ANFITEATRO ARCANJO ANTONINO LOPES DO NASCIMENTO "TIM LOPES" | Lei Nº 1.178 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETIVAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARUAMA- APAE | Lei Nº 1.177 |
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| CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE JANEIRO | Lei Nº 1.176 |
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| INSTITUI A FEIRA DE ARTESANATO | Lei Nº 1.175 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA MÔNICA, NO BAIRRO BOA PERNA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO | Lei Nº 1.174 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.173 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA GOIÁS NO BAIRRO AREAL PARA RUA RUY LEAL MACHADO | Lei Nº 1.172 |
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| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS NOS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA | Lei Nº 1.171 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A IGREJA BATISTA DA RESTAURAÇÃO EMA ARARUAMA | Lei Nº 1.170 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA A, NO LOTEAMENTO FAZENDINHA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO | Lei Nº 1.169 |
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| TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA AUTORIA DAS LEIS MUNICIPAIS NOS CASOS QUE MENCIONA | Lei Nº 1.168 (REVOGADA PELA LEI Nº 1.605/2010) |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS UADEMA - UNIÃO ATIVISTA DEFENSORA DO MEIO AMBIENTE | Lei Nº 1.167 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO | Lei Nº 1.166 |
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| ALTERA NO QUE COUBER A LEI Nº 816/94, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAR ESCOLAR - COMAE | Lei Nº 1.165 ( REVOGADA PELA LEI 1.639/2001) |
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| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA PARA RUA NOEMIA CORREIA DOS SANTOS LOCALIZADA NO BAIRRO OUTEIRO - 1º DISTRITO | Lei Nº 1.164 |
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| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA "N" 7 - Q 13 C, LOTEAMENTO PARQUE BELA VISTA, ITATIQUARA, PARA RUA LEONTINA | Lei Nº 1.163 |
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| MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DE SÃO PEDRO, NA PRAIA DO HOSPÍCIO, PARA AVENIDA PREFEITO AFRÂNIO VALLADARES | Lei Nº 1.162 |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO NO NOME DA RUA ORA DENOMINADA RUA TOCA DO SAPO, NO BAIRRO DA AURORA, 2º DISTRITO DE ARARUAMA, PARA RUA OSVALDO LAUREANO DA SILVA | Lei Nº 1.161 |
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| DISPÕE SOBRE A PROIBICÃO DE EXPOSIÇÃO DE MATÉRIAS PORNOGRÁFICAS EM BANCAS DE JORNAL, POR MEIO DE REVISTAS E SIMILARES | Lei Nº 1.160 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Lei Nº 1.159 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Lei Nº 1.158 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA | Lei Nº 1.157 |
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| PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE RUAS E PRAÇA NO LOTEAMENTO VILA CAPRI PARA EXPANSÃO DA ESCOLA VEREADOR MOYSÉS RAMALHO | Lei Nº 1.156 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICIPIO A INSTITUIÇÃO CORRENTE MANTO AZUL - OBRAS SOCIAIS | Lei Nº 1.155 |
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| DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS | Lei Nº 1.154 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Lei Nº 1.153 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE DE ARRECADAÇÃO - POR PROJEÇÃO - AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Lei Nº 1.152 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Lei Nº 1.151 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.150 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.149 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.148 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO , SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Lei Nº 1.147 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Lei Nº 1.146 |
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| AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.145 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.144 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.143 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇO PUBLICOS | Lei Nº 1.142 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNIICPAAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.141 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINSITRAÇÃO, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.140 |
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| DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE NO BAIRRO IGUABINHA | Lei Nº 1.139 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA | Lei Nº 1.138 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO | Lei Nº 1.137 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Lei Nº 1.136 |
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| AUTORIZAQ O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Lei Nº 1.135 |
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| ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Nº 1.134 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA | Lei Nº 1.133 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO | Lei Nº 1.132 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO | Lei Nº 1.131 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO | Lei Nº 1.130 |
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| DA NOVA DISPOSIÇÃO AO INSTITUTO DE BENECÍFICIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA- IBASMA, DORAVANTE DESIGNADO, SIMPLESMENTE IBASMA, ORGÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Nº 1.129 |
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