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Dispõe sobre diretrizes para educação em tempo integral com gradual e progressiva ampliação da jornada escolar dos alunos do ensino fundamental da rede municipal de Ensino. Lei Nº 1.931
Torna obrigatório nas repartições municipais o uso de crachás por todos os servidores no exercício de suas atividades. Lei Nº 1.930
Altera os dispositivos da Lei Municipal Nº. 970, de 11 de janeiro de 1999, que criou o COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Lei Nº 1.929
Revoga a Lei Nº 1.213, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu a contribuição de iluminação pública - CIP, dando-lhe nova redação e outras providências. Lei Nº 1.928
Estima a receita e fixa a depesa do município de Araruama para o exercício financeira de 2015. Lei Nº 1.927
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DENOMINADAS "APAE", "SÃO BENEDITO", "CRIAR", "CESPAM" E "PESTALOZZI" Lei Nº 1.926
DENOMINA-SE TRAVESSA ITÚ A TRAVESSA EXISTENTE NA RUA ITÚ, PARQUE MATARUNA -ARARUAMA-RJ Lei Nº 1.925
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA Lei Nº 1.924
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 503 DE 09 DE JULHO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS INSPETORES DE RENDAS, FISCAIS DE RENDAS E FISCAIS DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.923
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SOBRE A SÍNDROME METABÓLICA Lei Nº 1.922
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM ZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.921
INSTITUI A LOGOMARGA DA CIDADE DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Lei Nº 1.920
FICA DENOMINADO "PRAÇA PETROLINA ALVES DE OLIVEIRA", LOCALIZADA NA ESTRADA DE MORRO GRANDE - KM 2,5 - BAIRRO ITATIQUARA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA Lei Nº 1.919
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO LOTEAMENTO VILLAGE PARATY II - FAZENDINHA - ARARUAMA Lei Nº 1.918
PROÍBE O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.917
ASSEGURA A PARADA DE TÁXI PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE AS PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA (TEMPORÁRIA OU PERMANENTE) EM FRENTE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.916
CRIA E REGULAMENTA A FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ARARUAMA NO 3º DISTRITO-SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.915
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES" DA REDE MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.914
TORNA OBRIGATÓRIO O PLANTÃO DE EMERGÊNCIA MÉDICA OU SIMILAR NOS LOCAIS VISIVELMENTE CONSIDERADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS AVALIADOS ACIMA DE 3% DA POPULAÇÃO DE ARARUAMA Lei Nº 1.913
  Lei Nº 1.912  
CRIA A SEMANA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.911
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA A IMPLANTAR O PROGRAMA LEVE-LEITE NA FORMA QUE ESPECIFICA Lei Nº 1.910
DETERMINA A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE ARARUAMA Lei Nº 1.909
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA PROPORCIONAL DE EQUIPAMENTOS DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA CADEIRANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ACADEMIAS ABERTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.908
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.907
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, IGREJA MISSIONÁRIA ÁGUA DA VIDA(IMAV), COM SEDE PROVISÓRIA NA RUA THEREZINHA J.L. PENA S/N, LT 11 QD 10 - SÃO VICENTE DE PAULA - 3º DISTRITO - ARARUAMA Lei Nº 1.906
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.905
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCADORA RESTAURAÇÃO OU FUNDAÇÃO APRISCO. Lei Nº 1.904
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.903
ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA AS CATEGORIAS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA Lei Nº 1.902

CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.901

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O INSTITUTO PESE BEM-IPEBEM.

 Lei Nº 1.900
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIAÇÃO DE FICHA E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Nº 1.899

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS O FESTIVAL CULTURAL NORDESTINO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.898

CRIA O PROGRAMA “ALFABETIZAÇÃO VIVA EM ARARUAMA” E IMPLANTA A SEMANA DE INCENTIVO AO  ENSINO DE JOVES E ADULTOS NÃO ALFABETIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.897

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO “PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE DA FAMÍLIA –PASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.896

CRIA O SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE CONSULTA PELA INTERNET NA REDE BÁSICA DE SAÚDE-SUS –NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.

 Lei Nº 1.895

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIOMADOR NO CALENDÁRIO DE ARARUAMA-RJ.

 Lei Nº 1.894

ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL MAIS PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA, PARA OS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

 Lei Nº 1.893

DISPÕE SOBRE REVISÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.892

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESTRADA DO ENGENHO GRANDE QUE PASSARÁ A CHAMAR ESTRADA MILTON VIEIRA VICENTE.

 Lei Nº 1.891

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESS0 JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.890

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA TOCANTINÓPOLIS, NO BAIRRO PARATI – 1º DISTRITO DE ARARUAMA, A QUAL PASSA A SER CHAMAR RUA IVAN ALVES DA SILVA.

 Lei Nº 1.889

ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O DIREITO DE RECEBER AS FATURAS DE CONSUMO DE LUZ (AMPLA) E ÁGUA (ÁGUAS DE JUTURNAIBA) IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILE.

 Lei Nº 1.888

 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS, DO SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

 Lei Nº 1.887

 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CONTRACHEQUES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA.

 Lei Nº 1.886

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.885

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR (CAMPEONATO MUNICIPAL) NO CALENDÁRIO ESPORTIVO MUNICIPAL.

 Lei Nº 1.884

- INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A NIVEL CURRICULAR NAS ESCOLAS.

 Lei Nº 1.883

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, À EPILEPSIA E ASSISTENCIA INTEGRAL, AS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.882

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA E RECICLAGEM DE  ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.

 Lei Nº 1.881

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.880

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.879

- INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA DE MAIS VALIA  NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA DISPONDO SOBRE A PERMISSÃO DE ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS URBANISTICOS PRA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS JÁ HABITÁVEIS MEDIANTE A CONTRA PARTIDA DO INTERESSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.878

INSTITUI AS OLIMPIADAS PEDADÓGICAS INTERCOLEGIAIS DE ARARUAMA NO AMBITO DA MUNICIPALIDADE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.877

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES APRESENTADAS  NOS CONTRACHEQUES  SOBRE GRATIFICAÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS INCORPORADOS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Lei Nº 1.876

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, EXIGIR QUE TODOS OS ESTABELECIMENTOS POR ELA CREDENCIADOS DIVULGUEM COM ADESIVOS A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA A MENORES DE 18 ANOS.

 Lei Nº 1.875

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.874

- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEADE DA AFIXAÇÃO DE AVISO EM MATERNIDADE E/OU CONGENERES , DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADA AO SUS- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SOBRE ACOMPANHAMENTO EM TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.873

ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

 Lei Nº 1.872
OBRIGA A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, A FAZER PARADAS DE ÔNIBUS FORA DOS PONTOS PARA GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, OBESOS E IDOSOS. Lei Nº 1.871

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA ELI Nº 8666 DE 21/06/1993 E PELO DECRETO FEDERAL Nº 7892 DE 23/01/2013

 Lei Nº 1.870

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E PROFISSIONALIZANTES DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.869
ESTABELECE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS E PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR ALUGUEL A TAXIMETRO DA CIDADE DE ARARUAMA, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO EM TODA FROTA DE TÁXIS DE GPS INTEGRADO A UMA CENTRAL PÚBLICA DE MONITORAMENTO , RASTREAMENTO E CONEXÃO DE DADOS MÓVEL VIA SATÉLITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Nº 1.868

INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL ARARUAMA.COM (ARARUAMA PONTO.COM)

 

 Lei Nº 1.867
INCLUI A MATÉRIA “EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA” NA GRADE CURRICULAR NOS ESTABELECIMENTOS DE  ENSINO NA CIDADE DE ARARUAMA Lei Nº 1.866

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO REAL DE USO DE ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE AOS RESPECTIVOS POSSEIROS.

 Lei Nº 1.865

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS RUAS, AVENIDAS, CENTROS COMERCIAIS, ESPAÇOS DE EVENTOS E PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO  DE ARARUAMA.

 Lei Nº 1.864

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL.

 Lei Nº 1.863

INSTITUI OFICIALMENTE, A “SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.862

REGULAMENTA MARCAÇÃO DE CONSULTAS PARA PESSOAS ACIMA DE 60 (SESSENTA ANOS)

 Lei Nº 1.861

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ARTE NAS ESCOLAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA.

 Lei Nº 1.860

DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA E PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.859

- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, RESERVAR VAGAS E COLOCAR RAMPAS DE ACESSO PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS CALÇADAS E NO ENTORNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.858

INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.857

OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE E SIMILARES A PROPORCIONAR AO ACOMPANHANTE DO IDOSO AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA PERMANÊNCIA EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.856

 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR CÂMERA DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA REFORÇAR O SISTEMA DE SEGURANÇA.

 Lei Nº 1.855

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA MIRANTE DA PAZ, ITATIQUARA, ARARUAMA PARA RUA OBERACI JOSÉ DE SIQUEIRA.

 Lei Nº 1.854

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS BRILHANTES LOTEAMENTO MONTEIROS – CONHECIDO POPURLAMENTE COMO LOTEAMENTO JOÃO BORGES – SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA JOÃO BATISTA DE ARAÚJO CARINHOSAMENTE CHAMADO DE JOÃO BORGES.

 Lei Nº 1.853

- MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS OPALAS, LOTEAMENTO MONTEIROS – CONHECIDO POPULARMENTE COMO LOTEAMENTO JOÃO BORGES – SÃO VICENTE DE PAULO 3º DISTRITO QUE PASSARÁ A CHAMAR RUA EROTILDE VIEIRA DA SILVA – BAIANA.

 Lei Nº 1.852

TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.851

INSTITUI A OBRIGATORIEADE DO REPASSE DOS 10% DA CONTA AOS GARÇONS, BALCONISTAS E CAIXAS.

 Lei Nº 1.850

DENOMINA-SE TRAVESSA JÚLIA CYPRIANO A SERVIDÃO EXISTENTE NA RUA SÃO BENTO, BAIRRO HOSPÍCIO.

 Lei Nº 1.849

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA A, (CONHECIDA COMO RUA DA ASSEMBLEIA) NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA MORRO GRANDE, ARARUAMA, PARA RUA LENIR BRITO DA SILVA.

 Lei Nº 1.848

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DA FIGUEIRA, SITUADA EM MORRO GRANDE, 2º DISTRITO DE ARARUAMA, PARA ESTRADA MARIA NAZARETH SOARES.

 Lei Nº 1.847

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.846

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PASSAGENS RODOVIÁRIAS PARA O TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM ARARUAMA E QUE ESTUDEM EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.845

 ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Lei Nº 1.844