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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS LEI Nº 604
REVOGA A LEI Nº 525 DE 26/08/1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 603 (REVOGADA PELA LEI Nº 668/90)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MONTEIROS - ANABAM LEI Nº 602
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO HOSPÍCIO LEI Nº 601
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEI Nº 600
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA LEI Nº 599
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEI Nº 598
  LEI Nº 597  
  LEI Nº 596  
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍLQUIDOS E GASOSOS A VAREJO LEI Nº 595
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 LEI Nº 594
´PROMOVE A CESSÃO DE USO A CULTURAMA - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO CULTURAL LEI Nº 593
  LEI Nº 592  
PROMOVE A CESSÃO DE USO A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR LEI Nº 591
FICA PRORROGADA POR MAIS 02 (DOIS) ANOS O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 549 DE 02/09/1986, QUE CONCEDE CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE 887,50 M2 PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA "CASA DE PAI TOMÉ" LEI Nº 590
  LEI Nº 589  
  LEI Nº 588
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEI Nº 587
REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL LEI Nº 586
  LEI Nº 585  
PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO, DE UMA ÁREA COM 1300M2 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR CESSÃO DE USO DA REFEREIDA ÁREA AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL LEI Nº 584