A Câmara Municipal de Araruama, através de sua Presidente Vereadora Maria da Penha Bernardes, vem a público se manifestar acerca de notícia veiculada na imprensa sobre a utilização de combustíveis por este orgão.
Inicialmente esclarece que a Tomada de Contas Especial (Processo TCE/RJ nº 213.318-1/2017) que objetiva apurar um possível dano ao erário se refere ao exercício de 2017, sendo certo que a presente administração, tendo como gestora a atual Presidente, se iniciou em 1º de janeiro de 2019.
No que toca a atual contratação de combustível da Câmara Municipal de Araruama esclarece que o Contrato Administrativo nº 018/2019, celebrado após a 4ª licitação (1ª licitação em 25/01/2019 restou deserta; 2ª licitação em 12/02/2019 restou deserta; 3ª licitação em 11/03/2019 restou deserta; e 4ª licitação feita em 24/05/2019 compareceu, apenas, a empresa Mataruna Auto Posto Ltda) contratou um valor máximo de R$ 120.635,98, ou seja, 25% do valor referente ao ano de 2017.
Quanto ao preço do combustível que atualmente é pago pela Câmara Municipal de Araruama, por expressa disposição contratual, é pago o valor praticado na "bomba de combustível"; assim, por exemplo, em 01, 02 e 05 de agosto de 2019, foi pago o valor de R$ 4,49 por litro de gasolina, conforme Notas Fiscais que seguem.
Cabe esclarecer, também, que por expressa ordem da atual Presidente da Câmara Municipal de Araruama foi efetivado um sistema de controle da utilização dos carros oficiais e seu respectivo combustível nos exatos moldes como indicado pelo TCE RJ, onde se consta o dia, a hora, o servidor que dirige o veículo, a quilometragem de saída e a quilometragem de chegada, a litragem em casi de abastecimento, bem como o destino da viagem.
Esclarece, ainda, que a Tomada de Contas Especial supracitada está pendente de julgamento pelo Tribunal de Contas; assim, em última análise, ainda não se pode falar em prejuízo ao erário.
